Uma mobilização nacional de organizações da sociedade civil, representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs), parlamentares e entidades aliadas, divulgou, nesta terça-feira (29) uma Carta Aberta à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e ao ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As organizações cobram urgência, transparência e compromisso político na tramitação da proposta de Decreto Federal para o reconhecimento e a regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados.
A Carta, que já conta com a assinatura de cerca de 600 instituições de referência e aliadas à essa temática, destaca a morosidade e os entraves que têm marcado a construção desse normativo, apesar de décadas de acúmulo de conhecimento técnico, de mobilizações e das diretrizes já existentes na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos PCTs (Decreto nº 6.040/2007).
O documento solicita uma audiência conjunta com os ministros, além da definição de um cronograma público e de mecanismos efetivos de consulta às comunidades, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.
“Sem uma normativa clara e aplicável, milhares de comunidades como quebradeiras de coco babaçu, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, pantaneiros, entre outros, seguem invisibilizadas diante do Estado e vulneráveis a processos de grilagem, desmatamento e conflitos fundiários”, afirmam os signatários.
A expectativa é de que o Decreto Federal seja assinado ainda em 2025, tendo como marco simbólico a realização da COP 30, em Belém, onde o Brasil pretende apresentar avanços concretos em suas políticas ambientais e de justiça socioambiental. Os articuladores da Carta ressaltam, no entanto, que “sem a participação direta dos povos e comunidades e um compromisso real entre os ministérios, não haverá decreto legítimo ou eficaz”.
“Nós povos e comunidades tradicionais do Brasil, que estamos espalhados por diversos biomas, ambientes e ecossistemas do país, temos ciência que sabemos manejar os ambientes com maestria, pois compreendemos a terra como mãe e não como mercadoria. Ecoamos nossas vozes para pedir o básico, queremos ser ouvidos, queremos apoio e solidariedade política para colocar de pé o decreto que reconhece e regulariza os territórios PCTS em todo país”, conclama o atual presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano.
Entre os signatários da Carta Aberta aos ministros Marina Silva e Paulo Teixeira, constam movimentos sociais, como da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Movimento Sem Terra (MST), a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Também participam da iniciativa diversas organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
O grupo conta ainda com a colaboração de instituições acadêmicas e centros de pesquisa, incluindo o Programa de Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Comunidades Tradicionais da Universidade de Brasília (MESPT/UnB), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), além do Programa de Ordenamento e Governança Territorial.
Entre os institutos e organizações socioambientais envolvidos, destacam-se o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a organização International Rivers, o Instituto EcoVida, a Terra de Direitos e a Rede Cerrado.
Também integram a articulação conselhos de políticas públicas e entidades classistas, como a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), além de redes e articulações voltadas à agroecologia e à sustentabilidade, como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e a Rede Maniva.
A Carta e a lista de signatários completa podem ser acessadas no link abaixo:
