Política Recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade segue sem decisão no STF

Recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade segue sem decisão no STF

Condenação, proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, foi baseada em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

Um recurso anterior contra a inelegibilidade de Bolsonaro já havia sido negado pelo próprio TSE – Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou uma decisão sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter sua inelegibilidade para as eleições de 2026. A condenação, proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, foi baseada em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso tem suas raízes em uma reunião no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas diante de embaixadores, gerando grande repercussão. O recurso foi encaminhado ao STF em dezembro de 2023 e inicialmente atribuído ao ministro Cristiano Zanin.

No entanto, Zanin se declarou impedido de julgar o caso, pois havia atuado como advogado do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2022. Em maio do ano passado, o processo foi redistribuído para o ministro Luiz Fux, que desde então não tomou nenhuma ação em relação ao caso. A Procuradoria Geral da República já se manifestou contra o pedido de Bolsonaro, argumentando que o STF não deve reavaliar as provas que sustentaram a decisão do TSE. Um recurso anterior contra a inelegibilidade de Bolsonaro já havia sido negado pelo próprio TSE.

Fonte: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/stf-ainda-pode-tornar-bolsonaro-elegivel-em-2026.html

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