Com a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária em estágio avançado no Senado, representantes da Zona Franca de Manaus (ZFM) intensificam esforços para garantir que o modelo mantenha sua atratividade e competitividade no cenário nacional.
Sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta prevê ajustes cruciais para preservar os benefícios fiscais da ZFM em um sistema tributário mais simplificado e moderno.
A reforma tributária unificará cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo (IS). Embora a emenda constitucional mantenha a competitividade do modelo, ajustes no PLP ainda são necessários para garantir sua operação eficiente.
Entre as demandas da ZFM estão: ampliação do crédito presumido do IBS para incluir mais produtos além dos bens de informática; exclusão da vedação do crédito presumido em operações internas relacionadas à industrialização por encomenda; substituição da regra de extinção de créditos presumidos em seis meses por normas gerais e fortalecimento do diferencial competitivo do IPI para todos os produtos incentivados na região.
Jeanete Portela, conselheira do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), destaca a importância de ajustes para o modelo: “Hoje, a competitividade da ZFM está ancorada em instrumentos diversos dos impostos atuais. No novo sistema, precisamos assegurar que essa competitividade seja mantida.”
Luta no Congresso
A força política do Amazonas no Congresso é um trunfo estratégico para a ZFM. Eduardo Braga, ex-governador do estado e relator do projeto no Senado, reafirmou seu compromisso com o modelo: “É desnecessário dizer do meu compromisso inarredável com as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.”
Braga também chama a atenção para o impacto da ZFM no custo de vida de Manaus e no interior do estado, destacando a importância do modelo para a geração de empregos no comércio e na indústria local.
Para o senador, manter os benefícios fiscais da ZFM não é apenas uma questão econômica, mas uma política de desenvolvimento regional que sustenta milhões de empregos e reduz desigualdades. Sem os incentivos, a região corre o risco de sofrer retrocessos econômicos que aprofundariam as dificuldades sociais e estruturais da Amazônia.
