O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do projeto de crédito de carbono/REDD+ lançado pela Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema).
O MPF alega que o projeto, voltado às unidades de conservação estaduais, foi implementado sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais, em descumprimento à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, o órgão identificou sobreposição de projetos com territórios indígenas e ribeirinhos, ausência de diálogo com as comunidades afetadas e irregularidades no processo de escolha das empresas participantes.
O MPF solicita à Justiça Federal a realização de audiências públicas para dar transparência ao caso, a aplicação de multas em caso de descumprimento e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A repercussão da ação foi amplificada pelo administrador e especialista em gestão de informações para o agronegócio, Thomaz Meirelles, que usou o portal Thomaz Rural, de sua propriedade, para criticar duramente a condução do projeto pela Sema.
Segundo Meirelles, o episódio reflete uma gestão ineficaz e pouco comprometida com o desenvolvimento sustentável do estado.
Má gestão ambiental no Amazonas
Meirelles destacou que a Sema, ao não realizar as consultas obrigatórias às comunidades, atuou de forma negligente e premeditada. Ele questiona se o órgão desconhecia a necessidade legal de consulta, sugerindo que a decisão do MPF poderia até ter sido comemorada internamente, como uma estratégia para travar o projeto.
“Quem tem origem em ONGs ambientalistas, como a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), parece não querer o desenvolvimento econômico do Amazonas. Há mais de uma década comandam a área ambiental, mas sequer avançaram no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), uma ferramenta indispensável para o progresso do estado”, declarou Meirelles.
O administrador também criticou o que considera um padrão de “teatro político”, exemplificado pelas viagens da Sema a eventos internacionais, como a COP em Baku, que geram altos custos aos cofres públicos sem retorno concreto para a população amazonense.
Pedido de CPI à Aleam
Meirelles propôs que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as responsabilidades pela paralisação de projetos como o ZEE, o asfaltamento da BR-319 e a exploração de potássio, gás e petróleo. “É inaceitável que um estado onde quase 70% da população vive na pobreza continue sendo travado por interesses que não representam o povo”, criticou.
Ele defendeu maior fiscalização dos gastos públicos e responsabilização de gestores que não entregam resultados. Para Meirelles, a falta de compromisso do governo estadual com o desenvolvimento sustentável e inclusivo perpetua o abandono do Amazonas em cenários críticos, como a crise climática e econômica.
