Condenada a 40 anos de prisão por ter matado os próprios pais em 2002, a estudante de Direito Suzane Louise Magnani Muniz, ex-Richthofen, de 41 anos, prestou concurso no último domingo (8) para tentar ingressar no quadro de funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A criminosa, que tem apenas o ensino médio completo, se inscreveu para o cargo de escrevente, cujo salário mensal é de R$ 6.043.
Atualmente, Suzane cumpre pena em regime aberto. Isso quer dizer que embora esteja livre, precisa seguir regras como não poder se ausentar de casa entre 20h e 6h, não poder viajar sem autorização judicial e nem beber em locais públicos.
Edital do concurso
De acordo com o edital 01/2024 do TJ-SP para o concurso, as funções do escrevente judiciário incluem organizar os serviços administrativos e técnicos no fórum, acompanhar o andamento de processos e realizar atendimento ao público, além de elaborar e conferir documentos, controle do material de expediente e a atualização constante sobre a legislação e normas internas.
Suzane está concorrendo para vaga em Bragança Paulista. Na prática, como funcionária pública, ela poderia consultar e até movimentar seu processo de execução penal a qualquer momento do expediente.
O concurso contou com 1.335 inscritos, onde apenas 32 candidatos vão para a segunda fase, que será uma prova prática. Suzane já se inscreveu para concurso público antes: em 2023, aplicou para o cargo de telefonista da Câmara Municipal de Avaré, mas acabou não comparecendo à prova. Para esse concurso, Suzane realizou a prova em Campinas e conseguiu passar despercebida.
A prova objetiva abordou áreas como Língua Portuguesa, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo. As principais orientações incluíam o uso de caneta preta para marcar a folha de respostas, com duração total de 5 horas. Houve questões que exigiram um conhecimento técnico em Direito Penal mais aprofundado.
Impedida de assumir o cargo
Em consulta para O Globo, o TJ-SP disse que, mesmo que Suzane seja aprovada na segunda fase do concurso, ela não vai poder ficar com a vaga: no ato da admissão, será exigido o atestado de antecedentes criminais, documento indispensável para ingressar no serviço público.
São documentos necessários para comprovar que o candidato não foi condenado por crimes que possam impedi-lo de assumir o cargo — crimes contra o patrimônio, a administração pública ou outros crimes previstos pela legislação.
A pena de Suzane, consequente do duplo homicídio, expira apenas em 2041. Uma saída para a condenada poderá ser entrar com recurso na Justiça para tentar garantir sua admissão, caso seja aprovada.
