As orientações visam impedir que as doações sejam usadas como propaganda eleitoral, garantindo que a máquina pública não seja utilizada inadequadamente. A população pode colaborar denunciando irregularidades.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), emitiu instruções às promotorias para garantir que as doações de cestas básicas e outros materiais não sejam usadas como propaganda eleitoral devido à intensa estiagem que afeta várias regiões do Amazonas. As instruções indicam que essas ações humanitárias devem ser realizadas com total transparência e acompanhadas pela Justiça Eleitoral para garantir que nenhum benefício indevido seja concedido aos candidatos durante o período das eleições.
Entre as promotorias que adotaram essas recomendações está a Promotoria de Justiça de Tefé. Por meio do promotor eleitoral Thiago de Melo Roberto Freire, a prefeitura do município recebeu a orientação de que todas as doações sejam registradas e enviadas ao juízo eleitoral competente. A documentação deve incluir detalhes sobre a quantidade de itens doados, destinatários, datas e locais das doações. Além disso, candidatos, incluindo integrantes do governo municipal atual, estão proibidos de participar da distribuição dos bens para garantir a integridade do processo eleitoral.
A recomendação inclui a criação de uma comissão imparcial, composta por servidores públicos e representantes da sociedade civil, com o objetivo de coordenar e supervisionar a distribuição dos itens de primeira necessidade. Também se enfatiza na recomendação que as ações de doação devem ser claramente comunicadas à população, ressaltando que essas medidas são exclusivamente em resposta à situação de calamidade e não estão relacionadas a campanhas eleitorais.
Por fim, a Promotoria de Tefé estabeleceu um prazo de 30 dias para a comunicação das providências adotadas e determinou que o extrato da recomendação seja publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire afirmou que a recomendação do Ministério Público visa garantir que as ações humanitárias destinadas a enfrentar os impactos da estiagem não sejam exploradas para fins políticos. “Isso deve ser feito de modo a evitar-se abuso do poder político e econômico”, concluiu o promotor.
Orientações da Coordenação Eleitoral do Ministério Público
A CAO-PE do MPAM orientou que as ações de assistência realizadas em municípios afetados pela estiagem sejam conduzidas de forma isenta e sem vínculo eleitoral. O coordenador da CAO-PE, Mauro Veras Bezerra, reforçou que as mesmas recomendações valem para grandes eventos culturais, que não podem ser utilizados como plataformas políticas. As promotorias eleitorais têm emitido recomendações para garantir a lisura dessas atividades, visando evitar qualquer vantagem indevida a candidatos.
O Ministério Público reforça a importância da participação da população no combate a irregularidades durante o processo eleitoral. Denúncias de crimes eleitorais, como uso indevido de doações, transporte ilegal de eleitores ou propaganda disfarçada em eventos públicos, podem ser feitas diretamente à Ouvidoria do MPAM, por meio do site oficial (mpam.mp.br.). Qualquer cidadão pode registrar sua denúncia, que será encaminhada para investigação pelas promotorias responsáveis.
Denuncie pelo Pardal
O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos, como Google Play e App Store. A versão atualizada do aplicativo permite que usuários de smartphones e tablets denunciem propaganda eleitoral irregular na internet, além de outras formas de propaganda inadequada, conforme especificado na plataforma.
Por Victor Lemos
