O governo estadual deve estabelecer uma sala de situação na capital em até 48 horas para monitorar e comunicar as ações de combate a incêndios e queimadas, de acordo com a ação judicial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). No mesmo prazo, o Estado deve informar quais municípios estão sendo os focos de incêndio e que estão produzindo a fumaça que está encobrindo o céu de Manaus e outras cidades do Amazonas.
Conforme a “Tutela Antecipada” requerida em caráter antecedente, ajuizada pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DEPEIC), o Estado deverá enviar efetivo de forças de segurança e combate aos incêndios nos municípios relacionados.
A ação solicita que, dentro de dez dias, o governo discrimine quais as providências que foram realizadas nos últimos 12 meses para que se evitassem novas queimadas neste ano de 2024.
A administração deve comprovar, entre outras coisas, “se houve destacamento de pessoal extra para as áreas sensíveis e áreas afetadas, como se deu tal expediente e quais os gastos envolvidos” e se houve “instalação de equipamentos de monitoramento e prevenção, relacionando-se, por municípios, quais foram, os custos e os objetivos pretendidos”.
A medida leva em consideração o cenário atual de poluição do ar na capital amazonense, registrada desde o último fim de semana, e a situação vivida em 2023, quando a DPE-AM chegou a solicitar intervenção federal no Amazonas, apontando que houve incapacidade do Estado diante da situação.
“É desnecessário descrever a gravidade do que mais uma vez todos testemunhamos, em especial quando o Amazonas já foi palco no ano passado de uma das maiores vergonhas ambientais do Mundo. Contudo, apesar da gravidade, o agir do Estado denota grande indiferença, razão pela qual, necessária se faz a presente medida de urgência para que as mínimas e imprescindíveis providências sejam adotadas”, afirma trecho da ação.
A Defensoria do Amazonas ressalta que, ao não cumprir seu papel constitucional e legal, “o Estado torna-se objetivamente responsável pelos danos causados ao meio ambiente e à saúde pública, devendo reparar integralmente os prejuízos sofridos pela coletividade”.
Órgãos acionados
Também nesta terça-feira, a DEPEIC/DPE-AM enviou uma série de ofícios a órgãos de fiscalização e controle para que adotem as medidas cabíveis para o enfrentamento da situação. Os ofícios foram enviados ao Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, ao defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU), João Thomas Luchsinger, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), Rafael Rocha, ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Por Luciano Falbo
