O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados começará a ser examinado pelo Senado em agosto. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 tem como objetivo unificar os impostos sobre o consumo, definir casos de redução da incidência tributária e estabelecer padrões para a devolução do valor pago, também conhecida como cashback.
Um dos principais desafios para a análise do texto no Senado é o regime de urgência solicitado pelo governo, que reduz o tempo de exame do projeto para 45 dias. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), designado para avaliar o PLP, expressou em suas redes sociais a necessidade de mais tempo para discutir os quase 500 artigos do projeto. “Buscamos garantir a neutralidade tributária. Ou seja, que o povo brasileiro com a nova reforma tributária não tenha aumento de carga tributária. Acho que esse foi um dos maiores legados que o Senado da República estabeleceu quando da aprovação da emenda”, afirmou Braga.
Eduardo Braga destacou a existência de vários questionamentos sobre o projeto aprovado pela Câmara, incluindo o possível descumprimento da alíquota média de tributação sobre o consumo, que não deveria ultrapassar 26,5%.
