O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta quarta-feira (2/6), na tribuna do Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que a quarta fase da Operação Sangria é, em parte, resultado das várias denúncias que ele fez sobre as irregularidades cometidas pelo governador Wilson Lima desde o início da pandemia, e também fruto dos trabalhos realizados na CPI da Saúde no ano passado.
“Hoje, o Amazonas acorda satisfeito porque vê a justiça sendo feita em homenagem àquelas 12 mil pessoas que foram a óbito, pela ambição e ganância, pela estupidez de um homem que se apossou da oportunidade que o povo deu para fazer uma gestão no Estado e o que ele viu foi só dinheiro”, disse Dermilson Chagas, que cobrou, mais uma vez que o presidente da Aleam coloque em pauta os pedidos de impeachment do governador Wilson Lima.
O parlamentar ressaltou que o contrato de aluguel das instalações do hospital da Nilton Lins, que ele e o deputado Wilker Barreto (Podemos) denunciaram várias vezes da tribuna da Aleam, consta das investigações da Polícia Federal nesta quarta fase da Operação Sangria, por se tratar de um contrato irregular e repleto de falhas.
O deputado destacou que o advogado Eduardo Bessa ingressou na Justiça, em 14 de abril de 2020, com uma ação popular com pedido liminar para suspender o pagamento de R$ 2,6 milhões ao hospital de campanha da Nilton Lins. A liminar foi concedida pelo juiz César Bandiera, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública.
O Governo do Amazonas realizou três tentativas de derrubar a liminar, sendo a primeira delas um pedido de suspensão de liminar, encaminhado para o presidente do TJAM, na época o desembargador Yedo Simões, que deu um prazo de 48 horas para que o Estado informasse o número de leitos comuns e de UTI que estavam disponíveis para o atendimento de pacientes da Covid-9 no referido hospital, inclusive discriminando quantos leitos e respiradores foram fornecidos pela empresa locadora e que já se encontravam em uso naquela data (26 de abril). Após isso, o Estado não respondeu o questionamento do Tribunal e pediu a desistência do pedido de suspensão de liminar.
Em ato paralelo, o Estado entrou com agravo de instrumento, em 5 de maio de 2020, para tentar cassar a decisão de primeiro grau que suspendia o aluguel. Esse agravo de instrumento foi distribuído para o desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil. A decisão saiu no dia 7 de maio do ano passado, mantendo a suspensão do pagamento. No dia 8 de junho do ano passado, o Governo entrou com um agravo interno cível. A decisão saiu no dia 23 de março deste ano, sendo desfavorável novamente ao Governo do Estado.
Porém, com todas essas decisões desfavoráveis, o Governo do Amazonas conseguiu pagar o hospital Nilton Lins após a sentença do magistrado de 1º grau, César Bandiera. Entretanto, apesar do magistrado ter autorizado o pagamento, ele reconheceu todas as irregularidades apontadas pelo autor do pedido inicial e ressalvou que o objeto da sua sentença merecia cuidadosa apuração pelos órgãos de controle e fiscalização, no caso a Aleam, Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com eventual responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos no caso.
Situação inédita na história do Amazonas
Dermilson Chagas destacou que Wilson Lima criou uma situação inédita na história do estado do Amazonas: fez com que o Poder Executivo recorresse de decisões judiciais para pagar um contrato milionário.
“Ontem (1º), eu falei aqui nesta tribuna sobre o hospital de campanha da Nilton Lins. Olha só o que o desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil fala peça que saiu agora, no dia 23 de março deste ano, e eu vou ler aqui porque dá gosto de ver as pessoas de bem, que tem espírito público e que tem coragem de colocar isso na peça e porque é a primeira vez que um magistrado vê o Estado entrando com um agravo interno cível para pagar”, disse Dermilson Chagas, que leu, na tribuna, a decisão proferida pelo desembargador.
“A conclusão a que se chega, inevitavelmente, é que o interesse recursal visando a reforma da decisão acórdão não seria do Estado. Não se vislumbra o efeito de qual forma o agravante poderia ser atingido em sua esfera jurídica patrimonial e pela decisão do impugnado. Forçoso reconhecer, destarte, a ausência de um dos seus requisitos de admissibilidade recursal consistente na falta de interesse por parte do recorrente, diante da ausência da necessidade utilidade da impugnação do ato judicial em voga. Assim, não tendo sido trazido pelo agravante fatos, argumentos e informações capazes de modificar o entendimento firmado na decisão agravada, não vejo razões para modificá-la, pelo que no momento processual deve ser mantida. Incluo a decisão hostilizada”.
Advogado caro pago com dinheiro público
Dermilson Chagas também criticou o fato de o governador do Amazonas estar utilizando dinheiro público para pagar o escritório de advocacia de Nabor Bulhões, considerado um dos melhores do país. O parlamentar também criticou a inércia da Aleam perante as inúmeras denúncias que a oposição fez desde o início da gestão Wilson Lima.
“Esta tribuna está calejada de tantas idas e vindas minhas e de outros colegas deputados falando dos roubos e da corrupção e de todo o trabalho feito pela CPI da Saúde. Muitos riram com a nossa pregação no deserto, muitos faziam brincadeiras, e o resultado está aí para o povo ver. A oposição está fazendo o seu trabalho magnífico botando o governador na cadeira de réu. Um governador cujo julgamento foi adiado no STJ por uma manobra de um advogado, Nabor Bulhões, que é um dos melhores do Brasil. Quem é que paga esse advogado para o Wilson? O salário do governador não dá para pagar esse advogado. Quem paga é o povo do Amazonas”.
História manchada de lama
Dermilson Chagas lamentou o fato de o estado do Amazonas ser, mais uma vez, alvo do noticiário nacional e internacional de forma negativa, passando para o mundo uma imagem negativa na política.
“Não dá pra aceitar essa atrocidade. Hoje, o Amazonas não escreve a sua história em livro, não. É num papel higiênico. Wilson Lima sujou, manchou, maculou e violentou a história do Amazonas. Um rapaz novo, que veio com uma garra e uma disposição, mas veio com uma calça com um bolso profundo, um ambicioso e está aí. Se hoje tem um governador no banco dos réus, isso é trabalho nosso. É a nossa acusação que está lá. E a satisfação do povo amazonense, que está sofrido, mas que eu tenho certeza que hoje acorda muito feliz”.
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