A conquista da moradia popular em Manaus traz um alívio histórico para centenas de famílias de baixa renda, mas a realidade prática após a entrega das chaves revela gargalos operacionais graves. Nos residenciais Morar Melhor 13, 14 e 15, localizados no bairro Tarumã, na zona Oeste da capital, a realização do teto próprio transformou-se em apreensão diária devido ao aumento expressivo nas contas de água e luz.
A disparada nos valores atinge trabalhadores que passam o dia fora de casa e contraria a expectativa de custos compatíveis com conjuntos habitacionais de interesse social.
A rotina da merendeira Regina Lima, de 48 anos, reflete o drama vivido pelos novos moradores. Trabalhando em uma escola na zona Sul da capital, ela sai de casa às 3h da madrugada e retorna apenas às 20h. Mesmo mantendo os eletrodomésticos desligados da tomada e deixando somente a geladeira em funcionamento, Regina viu suas faturas subirem 300 reais em um intervalo de três meses.
O cenário afeta as 576 famílias que ocupam os imóveis entregues no final de maio pela Prefeitura de Manaus em parceria com o Governo Federal. A desproporção entre o consumo real e os valores cobrados pelas concessionárias tem forçado os moradores a adotar medidas extremas de contenção financeira no âmbito doméstico.
Rotina de privações
Para evitar o endividamento ou o corte dos serviços essenciais, Regina e seus vizinhos recorrem ao racionamento severo dentro dos próprios apartamentos. A moradora relata que prefere permanecer no escuro durante a noite e controlar rigorosamente o uso da água até mesmo no preparo das refeições que leva ao trabalho.
“Fico nervosa com esses valores, porque eu passo o dia fora e só volto no final da noite. Fica tudo desligado, eu tiro da tomada e continua dando um absurdo, só deixo a geladeira ligada mesmo, porque é o jeito. Mesmo assim, chega o valor alto, aí prefiro ficar no escuro”, desabafa a merendeira Regina Lima.
Atuação da Defensoria
Diante do acúmulo de reclamações sobre cobranças desproporcionais e da ausência de enquadramento automático na Tarifa Social, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas iniciou uma intervenção direta nos conjuntos habitacionais. Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, a instituição lançou em agosto o projeto Casa Acesa.
A iniciativa busca mapear os entraves operacionais que impedem as famílias de baixa renda de acessar os descontos previstos em lei, além de exigir das concessionárias de água e energia a revisão das faturas emitidas desde a entrega dos apartamentos.
“A presença da Defensoria está sendo excelente, pois temos alguém para nos defender em relação a isso. A união faz a força e precisamos acreditar que vai dar certo”, afirma Regina.
Etapas do projeto
A ação institucional nos conjuntos Morar Melhor está estruturada em quatro fases de atendimento e fiscalização.
- Escuta ativa: Coleta dos depoimentos e recebimento das faturas com valores atípicos apresentados pelos residentes.
- Sistematização de dados: Compilação dos documentos, identificação do volume de famílias afetadas e mapeamento dos perfis socioeconômicos.
- Diagnóstico de entraves: Análise técnica das causas administrativas e financeiras junto às concessionárias de serviços públicos e órgãos governamentais.
- Medidas definitivas: Proposição de acordos extrajudiciais, Termos de Ajustamento de Conduta ou ajuizamento de ação civil coletiva caso as empresas não corrijam as cobranças.
Desafios da concessão
A crise vivenciada pelos moradores do Tarumã expõe uma falha na transição entre a entrega dos empreendimentos sociais e o início da prestação dos serviços públicos. Entregar moradias populares sem a inclusão automática e imediata das famílias na Tarifa Social transfere um custo indevido para populações vulneráveis.
As concessionárias de água e energia elétrica precisam aprimorar os mecanismos de medição e vistoria técnica nas unidades recém-entregues. O avanço das apurações do projeto Casa Acesa servirá como teste para medir a capacidade do poder público e das empresas em garantir justiça tarifária e respeito aos direitos do consumidor em Manaus.
Fonte: ASCOM | Camila Andrade/ DPE-AM
