A ineficiência e o silêncio administrativo na rede pública de saúde alcançaram níveis inaceitáveis no estado do Amazonas, transformando a busca por tratamento em uma verdadeira corrida contra o tempo. O caso emblemático de Maria, de 45 anos, que teve a perna direita amputada após esperar cerca de dois anos por uma cirurgia no joelho, expõe as vísceras de um sistema burocrático e insensível. Acompanhada pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), a paciente acompanhava a evolução de um tumor ósseo benigno quando se viu desamparada pela instituição.
No início do atendimento, a FCECON informou que não realizava procedimentos cirúrgicos para tumores sem origem cancerígena. Diante da recusa e da demora excessiva para a realização do procedimento, a família de Maria buscou o apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), ainda no ano de 2024.
A pedido da Defensoria, a Justiça proferiu uma decisão determinando que a própria FCECON realizasse a cirurgia em março de 2026. Contudo, a Fundação ignorou as notificações e os pedidos encaminhados pela instituição jurídica, deixando de executar a ordem judicial. Durante os meses de espera, Maria enfrentou dores constantes sem receber qualquer orientação médica ou prescrição de analgésicos para mitigar o sofrimento. O quadro clínico se agravou bruscamente, culminando na necessidade de amputação do membro inferior em julho de 2026.
Casos que se acumulam
O coordenador do Nudesa, defensor público Arlindo Gonçalves, adverte que o drama vivenciado por Maria não representa um fato isolado na rede estadual. Atualmente, pelo menos 20 pacientes diagnosticados com câncer e assistidos pela Defensoria aguardam respostas oficiais da FCECON em processos que envolvem o fornecimento de medicamentos, a realização de exames essenciais e a marcação de consultas especializadas.
A falta de retorno institucional compromete diretamente a continuidade dos esquemas terapêuticos e acelera a deterioração da saúde dos enfermos. A realização dos procedimentos operacionais depende fundamentalmente de manifestações formais da Fundação Cecon à Defensoria, um fluxo comunicacional que se encontra interrompido de maneira sucessiva.
Ação na Justiça
O histórico recorrente de falta de diálogo obrigou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas a tomar medidas judiciais severas. Ainda em 2024, o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando esclarecimentos sobre a ausência sistemática de respostas aos ofícios expedidos à direção da Fundação.
Entre os documentos represados estão laudos médicos circunstanciados, pareceres técnicos indispensáveis para que os defensores ingressem com ações de jurisdição que garantam o fornecimento de remédios de alta complexidade. Embora tentativas de conciliação venham sendo promovidas desde 2024, a inércia da FCECON inviabiliza a garantia do direito à saúde em tempo hábil.
Restrição de medicamentos
Além dos entraves na comunicação, a Defensoria Pública aponta a existência de barreiras orçamentárias na distribuição de remédios. A FCECON adota uma lista própria de fármacos padronizados, inferior à relação de medicamentos já incorporados pelo Ministério da Saúde.
A opção por essa listagem restrita visa conter despesas do orçamento estadual, mas empurra o cidadão para as vias judiciais quando necessita de fórmulas específicas. Arlindo Gonçalves enfatiza que pacientes oncológicos não dispõem de margem temporal para aguardar trâmites burocráticos, sob o risco iminente de progressão irreversível da doença.
Gargalo nas biópsias
A acessibilidade a exames diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS) figura como outro gargalo crítico no Amazonas. Um levantamento preliminar promovido pelo Nudesa durante inspeção presencial na FCECON revelou que nove em cada dez pacientes entrevistados precisaram pagar por biópsias na rede particular para obter a confirmação do diagnóstico.
A investigação da Defensoria aponta a ausência de transparência nos fluxos de atendimento pactuados entre a Fundação e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Diante das irregularidades constatadas, o órgão defensor manterá a apuração dos fatos e avalia novas medidas jurídicas para assegurar exames, consultas e medicamentos em tempo hábil à população.
Fonte: ASCOM | Thamires Clair/ DPE-AM
