O modelo econômico do Amazonas volta a ser alvo de debates jurídicos e fiscais após uma recente manifestação de um órgão do Governo Federal. O pré-candidato ao Senado Wilson Lima criticou o posicionamento da Receita Federal (RF), classificando a medida como mais um ataque à sustentabilidade do estado. O político defendeu a manutenção das garantias constitucionais do Polo Industrial de Manaus (PIM), lembrando que o modelo apresentou um crescimento acumulado expressivo de 85% entre os anos de 2021 e 2026.
A discussão começou após a publicação da Nota Cosit/Sutri/RFB número 141/2026, emitida para responder a uma consulta feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento analisa a aplicação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre mercadorias enviadas de outras regiões do país para o polo amazonense. Atualmente, esse fluxo opera com alíquota zero, mas a nova interpretação sugere uma cobrança equivalente a 10% da taxa padrão.
“Mais uma vez, um ataque ameaça destruir a Zona Franca de Manaus. É preocupante, inadmissível, que a Receita Federal, numa atitude isolada, ameace os incentivos da nossa Zona Franca, colocando em risco milhares de empregos. É como se ela passasse por cima do que foi decidido pelo Congresso Nacional, pelo STJ, pelo STF e pelo esforço que foi feito pelo povo do Amazonas para garantir e colocar de pé o nosso principal modelo econômico”, afirmou Wilson Lima.
Riscos para a indústria
A mudança nas regras tributárias gera preocupação imediata no setor produtivo devido ao impacto na cadeia de suprimentos local.
- Aumento nos custos de aquisição de matérias-primas vindas de outros estados brasileiros.
- Perda de competitividade das fábricas instaladas em Manaus perante o mercado externo.
- Repasse de gastos adicionais para o valor final dos produtos pagos pelo consumidor.
Defesa do emprego
O ex-governador apontou o histórico de ações adotadas durante sua gestão à frente do Executivo estadual para dar segurança jurídica ao empresariado. Em 2019, foi criado o Comitê de Assuntos Técnicos Tributários (Cate) com a finalidade de subsidiar as discussões sobre a reforma tributária e proteger as vantagens fiscais da região.
“Como governador, trabalhei muito para garantir competitividade e segurança jurídica para os empreendedores. Fizemos a reforma tributária para garantir os incentivos estaduais a esses empreendimentos que se instalaram nos últimos anos. O resultado disso é que, de 2019 até 2025, foram criados aproximadamente 40 mil postos de trabalho”, destacou Wilson Lima.
Para o pré-candidato, a preservação do modelo deve ser encarada como uma pauta de interesse de todo o país, pois os incentivos estão diretamente ligados à geração de renda e à conservação da floresta amazônica.
“Sou e continuarei sendo um defensor da Zona Franca. O Estado do Amazonas não pode aceitar esse tipo de interferência”, afirmou Wilson Lima.
Fonte: ASCOM: Priscila Caldas
