Durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) destaca iniciativas de seu mandato voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com TEA no Amazonas.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a atuação parlamentar do deputado tem se consolidado por meio de proposituras que buscam ampliar o acesso a políticas públicas, promover acessibilidade e fortalecer a inclusão social.
Uma das principais iniciativas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 03/2026, que propõe incluir, na Constituição do Estado do Amazonas, dispositivo para assegurar meios que promovam a proteção e inclusão das pessoas com TEA. A medida busca consolidar, no mais alto nível jurídico estadual, o compromisso com essa população, garantindo acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
Ao justificar a proposta, Dr. George Lins ressalta que o autismo é uma condição neurológica que impacta comunicação, comportamento e interação social, exigindo políticas públicas contínuas e específicas. A iniciativa também reforça princípios como igualdade e dignidade da pessoa humana, em consonância com a legislação federal.
Ampliação de espaços inclusivos
Outra ação de destaque é o Requerimento nº 1282/2023, que solicita ao Governo do Estado a criação de espaços adaptados para pessoas com autismo em estádios, arenas esportivas e centros culturais.
A proposta prevê a implantação de salas de acomodação sensorial, com isolamento acústico, visibilidade adequada dos eventos e equipamentos como fones abafadores, voltados especialmente a pessoas com hipersensibilidade auditiva. A medida busca garantir o acesso ao lazer e à cultura, promovendo inclusão em ambientes que ainda apresentam barreiras para pessoas com TEA.
Políticas públicas estruturadas
As iniciativas também dialogam com o aumento no número de diagnósticos de autismo, reforçando a necessidade de políticas públicas estruturadas e permanentes. Nesse contexto, as propostas apresentadas pelo parlamentar contribuem para reduzir desigualdades e ampliar a participação social.
“Falar sobre o autismo é essencial para combater o preconceito e ampliar a compreensão da sociedade. Nosso mandato tem o compromisso de trabalhar por políticas públicas que garantam dignidade, inclusão e oportunidades para todas as pessoas”, afirmou o deputado.
ASCOM: Lucyleny Rocha e Juscelino Taketomi
