O ambiente digital tem se tornado um campo minado para o público infantojuvenil devido ao uso excessivo de telas e à falta de monitoramento adequado.
Para enfrentar essa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforça o alerta sobre os riscos da violência online, amparada pelas mudanças trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Em vigor desde 17/03, a Lei nº 15211/25 estabelece normas rígidas para softwares, lojas online e jogos eletrônicos. O objetivo é criar uma rede de proteção que envolva não apenas a legislação, mas a atuação conjunta entre famílias e poder público.
Riscos da vulnerabilidade digital
Para a defensora pública Hélvia Castro, a proteção vai além da lei. Ela destaca que a exposição inadequada gera impactos severos no desenvolvimento dos menores.
“Os crimes cibernéticos atingem as crianças e adolescentes de forma indireta quando elas são vítimas de práticas criminosas, como abuso, exploração, uso indevido de imagem e indiretamente quando elas são expostas a conteúdos inadequados, violentos, e isso pode afetar a saúde mental, queda no rendimento escolar e o isolamento social”, afirmou Hélvia Castro.
Violência sexual na internet
Dados do relatório Disrupting Harm in Brazil revelam um cenário alarmante no país. Em apenas um ano, uma em cada cinco crianças sofreu algum tipo de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia. Isso representa aproximadamente 3 milhões de vítimas.
O estudo foi realizado pelo Unicef Innocenti (UNICEF) em parceria com a ECPAT International e a Interpol (INTERPOL). Para combater esses crimes, especialistas recomendam que pais mantenham um diálogo aberto sobre perfis falsos e pedidos de fotos íntimas.
Combate ao aliciamento
A ausência de monitoramento em fóruns e chats facilita a cooptação de jovens para atos infracionais e redes de ódio. Recentemente, a operação Server Out II atuou em 11 estados, incluindo o Amazonas, para reprimir a disseminação de conteúdos extremistas e estímulo à automutilação.
A defensora explica que esses grupos utilizam mecanismos de falsa aceitação para atrair jovens em fase de formação de identidade. O resultado é a naturalização da violência e a prática de atos ilícitos motivados por discursos de ódio.
Mudanças principais da lei
O ECA Digital impõe novas obrigações para fornecedores de serviços digitais, focando em três pilares principais:
- Supervisão parental: as plataformas devem oferecer ferramentas para que pais limitem e monitorem o tempo de uso dos serviços.
- Verificação de idade: as empresas não podem mais aceitar apenas a autodeclaração do usuário. Devem ser criados mecanismos eficazes de comprovação de faixa etária.
- Publicidade digital: está proibida a coleta de dados de menores para fins publicitários e qualquer monetização de conteúdos que erotizem crianças.
Atendimento da defensoria
Famílias que precisarem de orientação jurídica ou ajuda em casos de violência digital podem procurar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. O agendamento está disponível pelo Disk 129 ou pelo WhatsApp (92) 98559-1599.
ASCOM: Camila Andrade
