A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (23/3) o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata). A proposta agora segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O texto altera a Lei Municipal nº 2.884/2022 e estabelece novas diretrizes para garantir a proteção e a ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares na capital amazonense.
A nova matéria inclui o incentivo direto à prática de atividades esportivas adaptadas em diferentes cenários da cidade. O objetivo principal é transformar o esporte em uma ferramenta efetiva de inclusão social e desenvolvimento motor para o público autista.
Esporte como ferramenta de inclusão
A medida busca garantir que a prática esportiva deixe de ser apenas uma opção e passe a ser uma diretriz incentivada tanto no ambiente escolar quanto em espaços públicos de Manaus. Segundo o autor da proposta, o esporte adaptado contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos praticantes.
Os benefícios destacados no projeto de lei abrangem diversas áreas do desenvolvimento humano.
- Estímulo direto à coordenação motora fina e grossa.
- Redução significativa dos níveis de ansiedade e estresse.
- Favorecimento da socialização e interação com o coletivo.
- Desenvolvimento físico e emocional de forma integrada.
“O esporte é uma ferramenta essencial de inclusão. Nosso objetivo é garantir que pessoas com TEA tenham acesso a atividades adaptadas que contribuam para seu desenvolvimento físico, emocional e social”, destacou Tyrone durante a votação.
Alinhamento com a legislação federal
O projeto aprovado pelos vereadores manauaras está em total harmonia com a Constituição Federal, que reconhece o esporte como um direito social de todo cidadão. Além disso, a proposta fortalece os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A iniciativa legislativa reforça as políticas públicas já existentes no município de Manaus voltadas para o autismo. Caso o prefeito David Almeida sancione a proposta, a nova legislação passará a integrar oficialmente as diretrizes municipais. Após a sanção, caberá ao Poder Executivo regulamentar como a aplicação prática dessas atividades ocorrerá nos centros esportivos e nas escolas da rede municipal.
ASCOM: Eduardo Figueiredo
