O deputado estadual Sinésio Campos (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira, 17/3, para cobrar a revogação da Lei nº 6.173/2022. O parlamentar afirma que a legislação atual penaliza severamente o setor agropecuário e encarece o custo dos alimentos produzidos no estado.
“Não dá mais para taxar quem coloca comida na mesa do povo”, afirmou Sinésio Campos.
A norma em vigor estabelece uma série de cobranças sobre atividades essenciais do setor. Entre as taxas questionadas pelo deputado, estão as relacionadas aos seguintes pontos:
- Defesa sanitária e inspeção animal.
- Uso de insumos básicos na lavoura.
- Produção agropecuária em diferentes escalas.
Segundo o parlamentar, esse modelo criou um peso desproporcional para pequenos e médios produtores, que já lidam com margens de lucro reduzidas.
“Tem taxa pra tudo. O produtor não aguenta mais. Quem já enfrenta dificuldade para produzir não pode carregar mais esse peso”, reforçou o deputado.
Dificuldades logísticas e custo amazônico
Sinésio Campos destacou que a realidade geográfica do Amazonas torna qualquer aumento de impostos ainda mais prejudicial. O estado enfrenta desafios históricos que elevam naturalmente o custo de produção. Para ele, o governo deveria oferecer incentivos em vez de novas cobranças, levando em conta os seguintes fatores:
- Custos logísticos elevados devido às grandes distâncias.
- Falta de infraestrutura adequada e estradas vicinais precárias.
- Perdas de produção causadas pela dificuldade de escoamento.
“Aqui já é difícil produzir. A gente enfrenta distância, estrada ruim, custo alto. Não dá para transformar isso em castigo para o produtor”, explicou o parlamentar, destacando que a infraestrutura limitada já é uma luta desigual para quem vive no interior.
Invasão de produtos de outros estados
Um dos pontos mais críticos levantados pelo deputado é a concorrência desleal. Produtos vindos de outras regiões do Brasil chegam aos supermercados de Manaus com incentivos fiscais de seus estados de origem, enquanto o produtor local é sobrecarregado.
“Enquanto o produtor daqui paga taxa, os produtos de fora chegam mais baratos e tomam nossas prateleiras. Isso é injusto com quem produz aqui”, alertou.
O parlamentar citou o potencial da produção regional como exemplo de excelência que precisa de proteção, mencionando produtos como:
- O queijo de Autazes, reconhecido internacionalmente.
- Produção de frutas, ovos e café de alta qualidade.
- Derivados produzidos com matéria-prima local.
Reparação histórica e justiça social
De acordo com Sinésio Campos, o projeto que revoga a lei já está tramitando na Aleam e existe um diálogo com o Poder Executivo para corrigir essa distorção. Ele define a medida como uma reparação necessária para quem manteve o abastecimento do estado nos momentos mais críticos.
“Na Covid, quando faltava produto de fora, foram os nossos produtores que garantiram comida na mesa. Essa Casa precisa fazer justiça com eles”, recordou o deputado.
A revogação da lei é vista por ele como um passo essencial para fortalecer a agricultura familiar, gerar novos empregos no interior e, consequentemente, garantir alimentos com preços mais acessíveis para toda a população amazonense.
ASCOM: Ytallo Byancco
