A garantia de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhou um reforço importante no interior do estado. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em uma ação conjunta com a Associação Mães Unidas pelo TEA (AMUT), promoveu um encontro estratégico com pais e responsáveis no município de Lábrea (a 783 quilômetros de Manaus). O evento serviu para mapear as principais dificuldades enfrentadas pelas famílias e oferecer suporte jurídico especializado.
O encontro aconteceu no auditório da Escola Santo Agostinho e reuniu dezenas de famílias que buscam assegurar o bem-estar e o desenvolvimento de seus filhos. O defensor público Renato Fernandes conduziu os trabalhos com foco em esclarecer as dúvidas sobre a legislação vigente e as obrigações do poder público e da rede privada.
Durante a reunião as famílias receberam orientações detalhadas sobre os direitos fundamentais das crianças com autismo.
- Acesso a tratamentos de saúde específicos e terapias multidisciplinares.
- Garantia de mediadores e adaptações pedagógicas na rede de educação.
- Orientações sobre benefícios socioassistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Coleta de dados para a adoção de medidas judiciais individuais e coletivas.
Levantamento de dados em Lábrea
A participação da comunidade foi expressiva e resultou no preenchimento de mais de 90 formulários informativos. Esses documentos servirão como base para que a Defensoria Pública possa agir de forma técnica e fundamentada contra possíveis negligências no atendimento a esse público na região.
A iniciativa para a realização do evento partiu de Anauana Araújo Amâncio, colaboradora da Defensoria e integrante da associação AMUT, que vive a realidade de ser mãe de uma criança com TEA. Essa proximidade com o tema ajudou a humanizar o atendimento e a transmitir confiança para os pais que muitas vezes se sentem desamparados.
O papel da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Amazonas reafirma seu papel como instituição essencial à Justiça ao oferecer assistência jurídica gratuita para quem não possui condições financeiras. A atuação da DPE-AM em Lábrea foca na defesa dos direitos humanos e no amparo a grupos em situação de vulnerabilidade, garantindo que a distância da capital não seja um obstáculo para o acesso à cidadania.
Fique por dentro
Para as famílias que não puderam comparecer ao evento a unidade da DPE-AM em Lábrea continua à disposição para atendimentos. O prédio está localizado na rua Valdomiro Cruz, número 2.617, no bairro Barra Limpa. Buscar orientação jurídica é o primeiro passo para garantir que os direitos à saúde e à educação inclusiva sejam respeitados e aplicados na prática cotidiana das crianças autistas.
ASCOM: Luciano Falbo
